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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg486225
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
O prefeito de um Município do Estado do Rio Grande do Sul verificou que o Município não possui sistema próprio de previdência e saúde para os servidores públicos. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o prefeito pode:
  1. AEsperar que o Governo Federal implante um sistema no Município.
  2. BCriar um fundo emergencial com recursos de impostos municipais.
  3. CObrigar todos os servidores a contratar plano de previdência privada.
  4. DVincular o Município ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.
  5. ESuspender o atendimento de saúde aos servidores até que se crie um sistema próprio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Vincular o Município ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.

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