Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º CF)
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 4º, inciso VIII, elenca como princípio que rege o Brasil nas relações internacionais o repúdio ao terrorismo e ao racismo. As demais alternativas contrariam frontalmente os princípios constitucionais, que vedam intervenção, imposição de ideias, busca de superioridade, participação em conflitos por interesses comerciais e negativa de proteção a perseguidos.
O art. 4º da CF traz o rol completo dos princípios que orientam a atuação internacional do Brasil:
Art. 4CF/88
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I — independência nacional;
II — prevalência dos direitos humanos;
III — autodeterminação dos povos;
IV — não-intervenção;
V — igualdade entre os Estados;
VI — defesa da paz;
VII — solução pacífica dos conflitos;
VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X — concessão de asilo político. Parágrafo único — A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Brasil pode impor suas ideias políticas a outras nações. Isso viola os princípios da não-intervenção (inciso IV) e da independência nacional (inciso I), além da igualdade entre os Estados (inciso V). O Brasil deve respeitar a soberania alheia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Buscar superioridade sobre países vizinhos contraria a igualdade entre os Estados (inciso V) e o princípio da cooperação entre os povos (inciso IX), bem como a solução pacífica dos conflitos (inciso VII).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do inciso VIII do art. 4º: repúdio ao terrorismo e ao racismo. É um dos princípios expressos que orientam o Brasil nas relações internacionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Participar de conflitos internacionais por interesse comercial fere a defesa da paz (inciso VI) e a solução pacífica dos conflitos (inciso VII). O Brasil repudia a guerra como instrumento de política comercial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Negar proteção a pessoas perseguidas politicamente é o oposto do princípio da concessão de asilo político (inciso X) e da prevalência dos direitos humanos (inciso II). O Brasil tem tradição de acolhimento humanitário.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Gabarito: letra C