Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg486246
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Alvorada - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O governador do Estado do Rio Grande do Sul identificou que um Município deixou de aplicar o valor mínimo da receita municipal exigido para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Diante disso, foi avaliada a possibilidade de adoção de medidas por parte do Estado. Nesse caso, conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
- AO Estado não pode intervir, pois os Municípios têm total autonomia sobre suas finanças.
- BO Estado poderá intervir, pois a não aplicação do mínimo em educação autoriza a intervenção estadual.
- CO Estado só pode intervir se houver também desrespeito às normas ambientais.
- DA intervenção só pode ocorrer com autorização do Conselho Estadual de Educação.
- EO governador deve aguardar três anos consecutivos de descumprimento por parte do Município para poder intervir.