Questão de Direito Internacional Público — Extradição, Expulsão e Deportação — FUNDATEC 2025
Direito Internacional PúblicoExtradição, Expulsão e Deportação
- Código
- qg486249
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Alvorada - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Pablo, estrangeiro, foi preso no Brasil após seu país de origem solicitar extradição. O motivo do pedido era o fato de Pablo ter feito discursos públicos criticando o governo local e defendido ideias políticas diferentes das oficiais. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil deverá:
- AConceder a extradição, pois o crime foi cometido fora do território nacional.
- BNegar a extradição, pois a Constituição proíbe a entrega de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- CExtraditar Pablo somente após autorização da vítima da ofensa.
- DNegar a extradição se Pablo for casado com brasileira.
- EAguardar posicionamento da ONU para decidir sobre a extradição.