Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FUNDATEC 2025

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) – Conceito de Educação em Direitos Humanos

Gabarito: letra C. De acordo com o PNEDH, a educação em direitos humanos é um processo sistemático e multidimensional, ou seja, deve ser contínua, planejada e integrar múltiplas dimensões (cognitiva, afetiva, comportamental, etc.) para promover uma cultura de direitos humanos. Essa definição é central no Plano e norteadora de suas ações.

O PNEDH, instituído em 2007 e revisado posteriormente, estabelece que a educação em direitos humanos não se reduz a uma disciplina isolada, mas perpassa todos os níveis e modalidades de ensino, tanto na educação formal quanto não formal, com caráter transversal, permanente e integrador.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Significante e disciplinar" – o PNEDH rejeita a ideia de que a educação em direitos humanos seja meramente disciplinar (ou seja, restrita a uma matéria específica). Ela deve ser transversal e interdisciplinar, não disciplinar. O termo "significante" é vago e não corresponde ao conceito oficial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Global e transitório" – a educação em direitos humanos é permanente e contínua, não transitória. O PNEDH enfatiza processos de longo prazo e formação ao longo da vida. "Global" poderia remeter à abrangência, mas "transitório" é o oposto do caráter sistemático.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Sistemático e multidimensional" – expressão fiel ao PNEDH. Sistemático porque exige planejamento, continuidade e articulação; multidimensional porque abrange dimensões éticas, políticas, jurídicas, culturais, sociais, entre outras. É a alternativa que melhor sintetiza a concepção do Plano.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Capilar e individualizante" – embora a capilaridade (disseminação em diferentes âmbitos) seja desejável, o PNEDH não define o processo como "individualizante". Pelo contrário, a educação em direitos humanos tem caráter coletivo e social, voltado para a transformação da sociedade, não apenas do indivíduo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Moralizante e ético" – a educação em direitos humanos possui uma forte base ética, mas não é "moralizante". O PNEDH ultrapassa a moralização, incluindo aspectos legais, políticos e de empoderamento. O termo "moralizante" carrega uma conotação negativa de imposição de valores, o que não condiz com a perspectiva dialógica e crítica do Plano.

Gabarito: letra C.