Legislação do Ministério Público · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg486343

Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público

Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.

ADeverá intervir, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
BSomente intervirá nas ações criminais decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, não havendo previsão de intervenção em ações cíveis.
CSua intervenção é facultativa e dependerá de provocação do juiz ou de requerimento da vítima.
DSua intervenção somente ocorre quando houver interesse de incapazes.
ESua intervenção, quando ocorrer, limita-se à fase recursal.

Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — FUNDATEC 2025