Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486345
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Peterson, apaixonado por mágica, pretende instalar um circo no Município de Porto Mauá e requer a licença municipal de funcionamento. Considerando o Código de Posturas do Município de Porto Mauá, qual é o prazo de concessão da licença de funcionamento?
- APrazo indeterminado, sujeito apenas à renovação anual.
- BAté 120 dias úteis.
- CAté 60 dias corridos, prorrogáveis automaticamente por igual período.
- DNão superior a 120 dias corridos.
- EAté 180 dias corridos, mediante justificativa técnica da autoridade municipal.