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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.283 de 1996 - Código de Posturas do Município de Soledade (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025

Legislação MunicipalLei nº 2.283 de 1996 - Código de Posturas do Município de Soledade (Rio Grande do Sul)
Código
qg486413
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Soledade - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública, segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Considerando a finalidade administrativa, é correto afirmar que:
  1. ASomente as ruas pavimentadas são consideradas vias públicas.
  2. BVias públicas são apenas aquelas destinadas à circulação de veículos automotores.
  3. CAs vias particulares de condomínios fechados se equiparam, automaticamente, às vias públicas.
  4. DAs vias públicas não incluem becos nem galerias.
  5. EVias públicas são todas as passagens abertas ao trânsito público, independentemente de pavimentação.
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GabaritoE — Vias públicas são todas as passagens abertas ao trânsito público, independentemente de pavimentação.

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