Lei Maria da Penha – Atendimento Humanizado
Gabarito: letra B. O atendimento à mulher vítima de violência doméstica deve ser humanizado, o que inclui, conforme a Lei Maria da Penha, o atendimento preferencial por profissional do sexo feminino (art. 12, VII). As demais alternativas contrariam as diretrizes de proteção e acolhimento.
A questão exige conhecimento literal da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente sobre as providências e o tratamento digno que devem ser dispensados à vítima.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Tomar o depoimento várias vezes para confirmar a história configura revitimização, prática vedada pelo sistema de proteção. O depoimento deve ser único e especializado, sempre que possível.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 12, VII, da Lei Maria da Penha estabelece que a autoridade policial deve garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Isso assegura um ambiente mais acolhedor e reduz o constrangimento.
Alternativa C – ❌ Incorreta
O atendimento nunca deve ocorrer na presença do agressor. A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência que afastam o agressor do convívio da vítima, e o depoimento é colhido em separado, garantindo a segurança da mulher.
Alternativa D – ❌ Incorreta
O registro de ocorrência independe da presença de advogado. A vítima pode registrar a ocorrência diretamente na delegacia, e a lei assegura assistência judiciária gratuita, se necessário.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A vítima não precisa provar a violência antes de ser ouvida. A autoridade policial deve ouvir a vítima, colher as primeiras informações e, com base nelas, iniciar as investigações. Exigir prova prévia inviabilizaria a proteção imediata.
Gabarito: letra B