Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Soledade (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Soledade (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486440
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, a instalação de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos para realização de eventos cívicos ou religiosos depende de:
- AComunicação à Câmara Municipal com antecedência mínima de 48 horas.
- BLicença do Corpo de Bombeiros e comunicação posterior à Prefeitura.
- CAutorização da Polícia Militar, com prazo de 5 dias.
- DAprovação da comunidade local, com aval do Prefeito.
- EAutorização da Prefeitura, requerida com antecedência mínima de 3 dias.