Princípios das Relações Internacionais na Constituição Federal
Gabarito: letra A — apenas o item I está correto. O art. 4º da Constituição Federal elenca de forma exaustiva os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Dentre eles, está expressamente prevista a "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" (inciso IX). Já os itens II e III (restrição de relações diplomáticas com países de sistemas econômicos diferentes e imposição de ideologias políticas a outros países) não constam no rol e, mais que isso, contrariam princípios como a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a igualdade entre os Estados.
Art. 4CF/88
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I — independência nacional;
II — prevalência dos direitos humanos;
III — autodeterminação dos povos;
IV — não-intervenção;
V — igualdade entre os Estados;
VI — defesa da paz;
VII — solução pacífica dos conflitos;
VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X — concessão de asilo político.
Item I — ✅ Correto
O inciso IX do art. 4º prevê literalmente a "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade". Portanto, o item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
A Constituição não estabelece qualquer restrição de relações diplomáticas com base em sistemas econômicos. Pelo contrário, o Brasil rege-se pela igualdade entre os Estados e pela autodeterminação dos povos, respeitando as diferentes escolhas de cada nação. A restrição proposta é incompatível com esses princípios.
Item III — ❌ Incorreto
A imposição de ideologias políticas a outros países viola frontalmente o princípio da não-intervenção (inciso IV) e da autodeterminação dos povos (inciso III). O Brasil não pode impor sua ideologia a outros Estados; ao contrário, deve respeitar a soberania alheia.
Conclusão: Apenas o item I está de acordo com o art. 4º da CF/88, logo a alternativa correta é a letra A.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Gabarito: letra A — Apenas I.