Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Vicente do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Vicente do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486485
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicentedo Sul/RS, Mariana foi informada de que teria direito a um afastamento de:
- A90 dias, com prejuízo parcial da remuneração.
- B120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento.
- C180 dias, afastamento previsto exclusivamente para servidoras do sexo feminino.
- D120 dias, com possibilidade de extensão mediante aprovação judicial.
- E60 dias, apenas se a adoção envolver crianças de até 2 anos de idade.