Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Vicente do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Vicente do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486486
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:
- APromoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.
- BDemocratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.
- CPrioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.
- DProteção da natureza e ordenação territorial.
- EEstímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.