Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg486488
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia garantia de que seu pedido seria atendido. Com base na Lei Maria da Penha, o que está garantido para mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante o atendimento policial e pericial?
- AAtendimento por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino.
- BAtendimento exclusivo por profissionais do sexo feminino, independentemente de capacitação.
- CAtendimento por profissionais do sexo feminino apenas se a vítima solicitar expressamente.
- DAtendimento obrigatório por médicas e policiais do sexo feminino em todos os casos.
- EAtendimento preferencialmente por médicas e policiais do sexo feminino apenas em casos nos quais há risco iminente de vida.