Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg486498
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, obedecendo aos seguintes preceitos, EXCETO:
- ACriação de programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e aos jovens dependentes de entorpecentes e drogas afins.
- BAtenção especial às crianças e adolescentes em estado de miserabilidade, explorados sexualmente, doentes mentais, órfãos, abandonados e vítimas de violência.
- CCriação de programas exclusivamente voltados para crianças sem deficiência física ou mental.
- DExecução de programas que priorizem o atendimento no ambiente familiar e comunitário.
- EAtenção à juventude, na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.