Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Vicente do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Vicente do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486502
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é defeso fazer enterramentos antes de decorrido o prazo de doze horas contado do momento do falecimento, salvo quando:
- AA causa da morte for moléstia contagiosa ou epidêmica.
- BO sepultamento for realizado em área rural.
- CHouver indisponibilidade de local para armazenar o corpo.
- DA morte ocorrer em um hospital público.
- EO falecimento ocorrer durante a madrugada.