Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso)
- Código
- qg486580
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Conforme a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, sobre o patrimônio do município, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização:
- AEconômica.
- BEspecial.
- CJurídica.
- DLegislativa.