Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — FUNDATEC 2025
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qg486642
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANo âmbito do SUS, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento poderão ser exercidos em regime de tempo parcial ou integral, a critério de cada ente federativo.
- BSem prejuízo de outras sanções cabíveis, a utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das prevista nesta lei constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- CÀ direção nacional do SUS, compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria.
- DAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem, entre outros, ao seguinte princípio: integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.