Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso)
- Código
- qg486675
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT disciplina sobre queimadas, pastagens, e cortes de árvores. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:I. É proibida a derrubada e a queima de florestas nativas, no território do Município, sempre que houver discordância, em seu procedimento, à legislação em vigor, e às normas baixadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).II. Somente à Prefeitura Municipal é lícito e permitido o corte, a poda, ou qualquer outra ação, com relação às árvores, arbustos e gramíneas existentes nos parques, nos jardins, nas praças, na via ou em qualquer logradouro público, da sede e dos Distritos do Município.III. É proibida a formação de pastagens dentro da área urbanizada da sede e dos Distritos do Município, mesmo em pequenas propriedades.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas II e III.
- DI, II e III.