Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FUNDATEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg486700
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três de Maio - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Marcelo é um adolescente de 14 anos e está passando por uma fase de rebeldia: frequentemente discute com seus pais e desobedece às regras de casa e da escola. Um dia, após ter chegado em casa muito depois do horário estipulado, Marcelo brigou com seus pais, e o pai, em um acesso de raiva, tirou seu cinto da cintura e aplicou alguns golpes com ele nas pernas de Marcelo. A mãe presenciou a cena sem interferir e complementou o castigo trancando o filho em seu quarto por várias horas sem alimentação como forma de discipliná-lo. Ao tomarem conhecimento dos fatos, os profissionais da escola onde Marcelo estuda deverão encaminhar o caso, para que as devidas providências sejam tomadas, ao(a):
- ATribunal de Contas do Estado.
- BDelegacia do Menor Infrator.
- CPromotoria Pública Federal.
- DPromotoria de Educação.
- EConselho Tutelar.