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Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — FUNDATEC 2025

Redação OficialManual de Redação da Presidência da República
Código
qg486757
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Considerando o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), assinale a alternativa correta sobre a elaboração de artigos em textos normativos.
  1. AOs artigos devem ser designados pela abreviatura “art.”, com inicial minúscula, e sempre encerrados com ponto-final, mesmo que contenham incisos.
  2. BA numeração dos artigos, conforme a Lei Complementar nº 95/1998, deve ser ordinal até o artigo nono e cardinal a partir do artigo dez.
  3. CCada artigo pode tratar de múltiplos assuntos, desde que sejam relacionados, para evitar a fragmentação do texto normativo.
  4. DO caput de um artigo deve conter apenas a norma geral, e as medidas complementares ou exceções devem ser expressas em outros artigos, nunca em parágrafos.
  5. EOs textos dos artigos serão iniciados com letra minúscula, exceto quando se tratar de nome próprio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A numeração dos artigos, conforme a Lei Complementar nº 95/1998, deve ser ordinal até o artigo nono e cardinal a partir do artigo dez.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Elaboração de artigos em textos normativos

Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque a Lei Complementar nº 95/1998 estabelece que os artigos devem ser numerados com algarismos ordinais até o nono e com cardinais a partir do décimo – regra clássica de redação legislativa adotada pelo Manual de Redação da Presidência da República.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a abreviatura "art." deve vir com inicial minúscula e que o artigo sempre termina com ponto-final, mesmo com incisos. Na verdade, a abreviatura é "Art." com inicial maiúscula, e quando há incisos o artigo encerra-se com dois‑pontos, não com ponto-final.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a numeração dos artigos é ordinal até o nono (Art. 1º, 2º, ..., 9º) e cardinal a partir do décimo (Art. 10, 11, ...). Essa é a redação oficial padrão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cada artigo deve tratar de um único assunto (princípio da unicidade temática), não de múltiplos assuntos. A fragmentação não é evitada, mas sim exigida pela técnica legislativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As medidas complementares ou exceções à norma geral do caput devem ser expressas em parágrafos (e não em outros artigos). Os parágrafos são o local próprio para detalhamentos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O texto do artigo inicia-se com letra maiúscula (e não minúscula). A exceção para nomes próprios não se aplica ao início do período.

PEGA ESSA DICA!

Essa questão exige memorização pura. Decore a regra da LC nº 95/1998: ordinal até o nono, cardinal a partir do décimo. É cobrança recorrente em concursos.

Gabarito: letra B

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