Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg486793
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com as competências do Município quanto aos níveis e modalidades de ensino como previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa correta.
- AO Município atua obrigatoriamente em todos os níveis de ensino, desde que assegure os percentuais mínimos constitucionais de financiamento.
- BA atuação municipal pode abranger níveis superiores de ensino mesmo sem o atendimento pleno das necessidades da educação básica, desde que haja interesse local.
- CA oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental constitui prioridade municipal, sendo permitida expansão para outros níveis apenas após garantidas as necessidades de sua área de competência.
- DA Educação de Jovens e Adultos não integra o escopo municipal por não se tratar de etapa obrigatória.
- EA Educação Especial deve ser oferecida apenas por encaminhamentos externos e não se configura responsabilidade direta do Município.