Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — FUNDATEC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- qg486846
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece normas para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AA acessibilidade deve ser assegurada em espaços, transportes, sistemas de comunicação e serviços, eliminando barreiras físicas, urbanísticas, comunicacionais e atitudinais.
- BA acessibilidade deve ser garantida apenas em prédios públicos.
- CAs tecnologias assistivas são opcionais e não fazem parte das medidas de acessibilidade previstas em lei.
- DO direito à acessibilidade restringe-se a adaptações arquitetônicas, como rampas e elevadores.
- EO Estado não tem responsabilidade direta pela promoção da acessibilidade, cabendo apenas à iniciativa privada.