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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNDATEC 2025

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg486861
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Viamão - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AÉ livre a manifestação do pensamento, tanto de maneira anônima quanto com autoria identificada.
  2. BAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
  3. CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
  4. DNão será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
  5. EO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É livre a manifestação do pensamento, tanto de maneira anônima quanto com autoria identificada.

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