Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486864
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão (Lei Municipal nº 4.581/2017), são gratificações e adicionais legais do servidor municipal, EXCETO:
- AGratificação natalina.
- BAdicional pelo risco de vida.
- CAdicional noturno.
- DLicença-amamentação.
- EAdicional por anuênio.