Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486910
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão, é um dos princípios básicos que regem a carreira do magistério público municipal:
- AIngresso por concurso público ou seleção através de currículo Lattes.
- BPiso salarial fixado através do salário mínimo regional.
- CPeríodo reservado a formações, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.
- DTitulação continuada incluída na carga horária mensal.
- EAuxílio-alimentação e auxílio-moradia para funções gratificadas.