Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486922
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições a respeito do regime especial de trabalho para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, assinale a alternativa correta.
- AO regime de trabalho de tempo parcial poderá, também, ser cumprido em turnos de serviço ou plantões.
- BO regime especial de dedicação exclusiva obriga à prestação de no mínimo 48 horas semanais de trabalho.
- CA adesão ao regime de dedicação exclusiva terá eficácia a partir da assinatura do termo de compromisso em que o funcionário declare vincular-se ao regime.
- DA adesão de funcionários para o regime especial de trabalho deverá ser por período de até 3 anos, prorrogando-se automaticamente, salvo manifestação em contrário do funcionário.
- EO regime especial de tempo integral é prestado em dois turnos diários, correspondendo a 44 horas semanais.