Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FUNDATEC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg487011
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, o Poder Público deve assegurar diversas medidas na área da educação para as pessoas com deficiência. Assinale a alternativa abaixo que representa corretamente uma dessas medidas.
- AA oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino, garantindo também o acesso a benefícios como material escolar e merenda.
- BA inclusão da Educação Especial no sistema educacional como uma modalidade exclusiva e diferenciada do ensino regular, com currículos e certificação específica.
- CO oferecimento facultativo de programas de Educação Especial em nível pré-escolar em unidades hospitalares nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 ano, educandos com deficiência, dependendo da disponibilidade orçamentária da instituição.
- DO acesso a bolsas de estudo para alunos com deficiência, condicionado à comprovação de necessidades financeiras extremas, sem prioridade em relação aos demais estudantes.
- EA inclusão da Educação Especial no sistema educacional como modalidade educativa a partir do Ensino Fundamental até o Ensino Médio, bem como na modalidade de educação de jovens e adultos.