Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2025

Estatuto da Igualdade Racial – Definição de Discriminação Racial

Gabarito: letra C. A definição correta de discriminação racial, segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), é a descrita na alternativa C, que reproduz o conceito legal de forma integral e precisa.

A questão cobra a literalidade do art. 1º, parágrafo único, inciso I da Lei 12.288/2010, que define:

A alternativa C captura os elementos essenciais: “toda distinção, exclusão ou restrição baseada em cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha o objetivo de anular ou restringir direitos”. Embora omita “preferência” e o detalhamento dos campos, está substancialmente correta e é a única que corresponde à definição legal.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Reduz a discriminação racial a “conduta de violência física”, ignorando as demais formas (exclusão, restrição, preferência) e o elemento objetivo de anular direitos. A lei não limita a discriminação à violência física.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Define discriminação como “manifestação cultural de origem africana considerada inadequada”. Não corresponde ao conceito legal, que exige um elemento de distinção/exclusão/restrição com finalidade lesiva a direitos.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, espelha a definição do inciso I do parágrafo único do art. 1º do Estatuto da Igualdade Racial.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Focaliza apenas “diferença de tratamento econômico no mercado de trabalho”. A discriminação racial abrange todos os campos (político, social, cultural, etc.), não apenas o econômico. É uma hipótese de desigualdade racial (inciso II), não a definição de discriminação.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Restringe a discriminação ao “ambiente escolar”, quando a lei a considera em qualquer campo da vida pública ou privada.

Gabarito: letra C.