Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
qg487027
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que:
AO Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Conselho da República.
BA Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema majoritário.
CO Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos proporcionalmente à população de cada Estado.
DO Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
EOs Deputados Federais têm mandato de seis anos, com possibilidade de reeleição sucessiva.
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GabaritoD — O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Poder Legislativo — Composição do Congresso Nacional
Gabarito: letra D. A alternativa D transcreve fielmente o art. 44 da Constituição Federal, que define a composição do Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal. As demais alternativas incorrem em erros clássicos de prova, trocando os sujeitos representados (povo × Estados), os sistemas eleitorais (proporcional × majoritário) ou o prazo do mandato.
Art. 44CF/88
Art. 44 — "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
Art. 45 — "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
Art. 46 — "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Congresso Nacional (art. 44)
1Câmara dos Deputados
Representa o povo (art. 45)
Sistema proporcional
Mandato: 4 anos
2Senado Federal
Representa Estados e DF (art. 46)
Sistema majoritário
Mandato: 8 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Congresso Nacional não inclui o Conselho da República. O art. 44, caput, é claro: "compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República (art. 89 da CF), pertencente ao Poder Executivo, não ao Legislativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Câmara dos Deputados representa o povo, não os Estados, e seus membros são eleitos pelo sistema proporcional (art. 45). A alternativa inverte ambos os elementos, atribuindo à Câmara o sistema majoritário (que é do Senado) e os representantes dos Estados (que são os Senadores).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal, não o povo, e seus membros são eleitos pelo princípio majoritário, não proporcional (art. 46). A alternativa confunde os papéis das duas Casas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A letra D reproduz exatamente a redação do art. 44, caput, da Constituição: "O Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Portanto, é a afirmação correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O mandato de Deputado Federal é de 4 anos (art. 44, parágrafo único), e não de 6 anos. A reeleição é permitida, mas o prazo está errado. Senadores têm mandato de 8 anos.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A substitui o Senado Federal pelo Conselho da República, órgão do Poder Executivo. É uma troca comum em provas. Lembre-se: o Conselho da República não integra o Poder Legislativo.
💡 Dica: Decore o quadro comparativo básico: Câmara → representa o povo, sistema proporcional, 4 anos. Senado → representa os Estados/DF, sistema majoritário, 8 anos. Essa distinção cai todos os anos.
MNEMÔNICO
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