Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg487077
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Municipal que trata sobre o Regime Jurídico do Município de Xangri-lá refere que o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Nesse contexto, a caução pode ser feita por uma das modalidades a seguir, EXCETO:
- ADepósito em moeda corrente.
- BDepósito em criptomoedas.
- CGarantia hipotecária.
- DTítulo de dívida pública.
- ESeguro fidelidade funcional emitido por instituição legalmente autorizada.