Questão de Legislação Municipal — Decreto nº 2.613 de 2018 - Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Santa Catarina) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalDecreto nº 2.613 de 2018 - Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Santa Catarina)
- Código
- qg487111
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Com base no Decreto nº 2.613/2018 do município de Luzerna, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, seja em caráter provisório ou permanente, somente será permitido mediante autorização de qual órgão específico?
- ASecretaria Municipal de Obras.
- BSecretaria Municipal de Agricultura.
- CConselho Municipal de Saúde.
- DDepartamento Municipal de Meio Ambiente.
- EVigilância Sanitária Municipal.