Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg487120
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Pedro, servidor público do Município de Joaçaba, obteve a nota 4 em sua Avaliação de Desempenho Funcional anual. Diante desse resultado, ele busca compreender as implicações legais de sua pontuação. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, assinale a alternativa correta.
- APedro será submetido a Processo Administrativo Disciplinar e poderá ser penalizado, se houver infração, conforme o Regime Disciplinar.
- BPedro será automaticamente penalizado, dispensando qualquer procedimento formal prévio.
- CA nota 4 implicará apenas em um plano de aprimoramento, sem processo disciplinar ou sanções.
- DO processo administrativo disciplinar somente seria instaurado se a nota de Pedro fosse inferior a 3.
- EA eventual penalidade a Pedro será definida discricionariamente pela chefia, sem vinculação às previsões do Regime Disciplinar.