Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg487123
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Dona Célia, servidora pública do Município de Joaçaba, completou 25 anos de serviço público ininterrupto. Com base na situação de Dona Célia e na Lei Municipal nº 76/2003, sobre o direito ao adicional por tempo de serviço, assinale a alternativa correta.
- APara receber o adicional, Dona Célia precisa comprovar que não teve nenhuma falta ao serviço nos últimos 5 anos.
- BDona Célia só terá direito a esse adicional se completar 30 anos de serviço no município.
- CO adicional que Dona Célia receberá será de 20% do salário-base.
- DPara receber esse adicional, Dona Célia precisará de uma aprovação especial da prefeitura, pois não é automático.
- EDona Célia, por ter completado 25 anos de serviço público ao Município de Joaçaba, terá direito a um adicional de 25%, que será calculado sobre seu salário-base.