Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg487124
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
João era servidor público do Município de Joaçaba, aposentou-se por invalidez. Uma nova avaliação médica mostrou que ele estava apto a voltar ao trabalho. No entanto, quando ele procurou o setor de recursos humanos para retornar, foi informado de que não poderia mais, pois já tinha 72 anos. Sobre a situação de João e de acordo com a Lei Municipal nº 76/2003, assinale a alternativa correta.
- AJoão pode voltar ao trabalho, mesmo com mais de 70 anos, se a junta médica aprovar.
- BA idade de João não importa para a reversão, contanto que ele esteja apto.
- CJoão não pode voltar ao serviço porque já completou 70 anos de idade.
- DJoão só não pode voltar se o cargo dele não existir mais.
- EJoão poderia voltar se tivesse pedido a reversão antes de fazer 70 anos.