Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDATEC 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg487158
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFCSPA - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Segundo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.
- AOs agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- BA transferência internacional de dados pessoais é permitida em qualquer caso.
- CO tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
- DNa realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa não poderão ter acesso a bases de dados pessoais.
- EOs dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo.