Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2025
Legislação Federal›Legislação de Universidades e Institutos Federais
Código
qg487213
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Médio
Considerando as disposições do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), assinale a alternativa correta.
AOs antigos alunos da UFRGS não têm representante no Conselho Universitário da UFRGS.
BPara que haja convocação do Conselho Universitário, faz-se necessária solicitação de, pelo menos, metade de seus membros.
CO Conselho de Curadores é composto por dois membros do corpo discente da UFRGS.
DSão órgãos da administração superior da UFRGS os institutos especializados.
EÉ permitido ao reitor da UFRGS vetar, ainda que parcialmente, as decisões tomadas pelo Conselho Universitário.
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GabaritoE — É permitido ao reitor da UFRGS vetar, ainda que parcialmente, as decisões tomadas pelo Conselho Universitário.
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Estatuto da UFRGS – Organização e Competência dos Órgãos Superiores
Gabarito: letra E. Conforme as disposições do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é permitido ao reitor vetar, ainda que parcialmente, as decisões tomadas pelo Conselho Universitário. Esse veto pode ser derrubado pelo Conselho por maioria qualificada, conforme previsto no regimento. As demais alternativas contrariam o texto estatutário.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E pode parecer restringir a autonomia do Conselho, mas o estatuto da UFRGS, em linha com a tradição das universidades federais, confere ao reitor o poder de veto, sujeito a derrubada por quórum qualificado. Não confunda com a impossibilidade de veto (em alguns estatutos mais antigos o veto não existia) ou com a ideia de que o reitor apenas homologa decisões.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os antigos alunos (ex-alunos) têm representante no Conselho Universitário da UFRGS, conforme o estatuto. A banca afirma o contrário para induzir ao erro. A representação discente inclui alunos atuais e, em muitos estatutos, também ex-alunos como membros da comunidade externa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A convocação extraordinária do Conselho Universitário pode ser feita por solicitação de um terço (ou outra fração menor) de seus membros, e não da metade. O estatuto da UFRGS exige, em regra, solicitação de 1/3 dos conselheiros para convocação extraordinária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Conselho de Curadores da UFRGS é composto por membros da comunidade externa (representantes da sociedade civil, ex-alunos, etc.) e não por dois membros do corpo discente. Normalmente, o Conselho de Curadores não inclui representantes discentes, ou, se incluir, é apenas um.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os órgãos da administração superior da UFRGS são o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o Conselho de Curadores e a Reitoria. Os institutos especializados (como institutos de pesquisa) são órgãos da administração acadêmica de nível inferior, e não da administração superior.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O reitor da UFRGS possui poder de veto sobre as decisões do Conselho Universitário, podendo vetar total ou parcialmente. Esse veto é um mecanismo de equilíbrio entre o executivo (reitor) e o colegiado máximo, e pode ser derrubado por maioria qualificada (dois terços, por exemplo) em votação posterior. Essa previsão é comum em estatutos de universidades federais, e o da UFRGS a adota expressamente.