Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg487329
- Banca
- FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
- Órgão
- IF-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Filosofia
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise a situação hipotética descrita abaixo.O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus São Luís planeja um evento de extensão universitária aberto ao público, que incluirá apresentações artísticas de alunos do próprio instituto. Entre os participantes, encontram-se estudantes menores de dezoito anos. A organização do evento busca orientações sobre os requisitos legais para a participação desses alunos no espetáculo. Nesse contexto, e com fundamento na legislação, pode-se afirmar que:
- AA autorização judicial é dispensada, pois o evento é de caráter educacional e cultural, e a instituição é um órgão federal.
- BA participação de estudantes menores de idade em uma apresentação artística pública, mesmo que em evento promovido pelo IFMA, exige autorização prévia da autoridade judiciária competente.
- CO IFMA precisa apenas comunicar a realização do evento ao Conselho Tutelar, que emitirá um parecer sobre a adequação do evento para a participação dos menores.
- DA participação dos estudantes menores de idade não é permitida, ainda que o IFMA exija a presença dos pais ou responsáveis em todas as etapas da apresentação.
- EA autorização judicial se aplica somente a eventos de grande porte ou comerciais, sendo dispensada em caso de atividades de extensão promovidas por instituições de ensino públicas.