Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg487470
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise o caso hipotético a seguir:Marcos adere a um contrato de prestação de serviço de televisão por assinatura, sem ter o cuidado de ler o seu texto integral.Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- AConsiderando que o contrato celebrado por Marcos é de adesão, não é admitida cláusula resolutória.
- BSe Marcos tivesse lido o inteiro teor e solicitado a inclusão de uma nova cláusula contratual sobre o preço combinado, ficaria desfigurada a natureza de adesão do contrato.
- CNo contrato celebrado, as cláusulas que implicam limitação de direito de Marcos deverão ser redigidas com destaque.
- DSe o contrato firmado for em formato digital, ele poderá ser redigido com tamanho da fonte inferior ao corpo 12.