Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg487473
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o não comparecimento da reclamada Indústria ABC Ltda. na audiência de julgamento relacionada à reclamação trabalhista movida por José, o juízo da Vara do Trabalho de Belo Horizonte entendeu por bem aplicar à empresa a pena de revelia.Diante da situação hipotética e da previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a revelia não produzirá efeito se
- Aa empresa reclamada contestar a ação, apresentando provas robustas em sua defesa.
- Bas alegações de fato formuladas pelo reclamante estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
- Co litígio versar sobre direitos disponíveis.
- Da petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.