Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg487480
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Após a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, caso o Procurador-Geral da República não seja o autor, será admitida desistência.( ) Podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.( ) O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 dias, após o decurso do prazo para informações.( ) Em face da natureza da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, não é possível a concessão de medida cautelar.Assinale a sequência correta.
- AV F F V
- BF V V F
- CV F V F
- DF V F V