Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg487618
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação (Geografia)
A Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 2020, da Arisb-MG, foi criada para estabelecer as condições da prestação de serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados por esta Agência, no estado de Minas Gerais.Conforme o artigo oitavo dessa resolução, os prestadores de serviços têm que desenvolver campanhas de informação aos usuários.São questões que devem ser informadas aos usuários, exceto:
- AA importância do uso racional da água tratada.
- BQuais são os direitos e deveres dos usuários dos serviços de água e esgotamento sanitário.
- CA forma correta de uso de instalações sanitárias.
- DAs providências que devem ser adotadas pelos usuários para venda de água tratada, de seus domicílios.