Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
- Código
- qg487736
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFSJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - PROVA LEDOR
Conforme o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, a instrução do processo de contratação direta (dispensa / inexigibilidade) deve conter quais elementos mínimos?
- AFormalização da demanda, Estudo Técnico Preliminar (ETP) quando cabível, análise de riscos e Termo de Referência (TR) / projeto, além das justificativas específicas do caso.
- BJustificativa do gestor e três propostas de preços, dispensando Estudo Técnico Preliminar (ETP), riscos, Termo de Referência (TR) e projeto, por serem meros anexos.
- CDespacho autorizativo e referência a orçamento, vedada a inclusão de Estudo Técnico Preliminar (ETP), análise de riscos e Termo de Referência (TR) no processo.
- DTermo de Referência (TR) e minuta contratual, sendo a formalização da demanda e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) peças facultativas.