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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg487746
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UFSJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor - PROVA LEDOR
Baseando-se na NBC TSP Estrutura Conceitual, que trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) destinam-se a apoiar prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, tendo como usuários primários os usuários de serviços e provedores de recursos (e seus representantes). Não são relatórios feitos sob medida para demandas específicas de grupos particulares, ainda que possam ser úteis a eles.( ) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) destinam-se a apoiar prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, tendo como usuários primários os usuários de serviços e provedores de recursos (e seus representantes). Não são relatórios feitos sob medida para demandas específicas de grupos particulares, ainda que possam ser úteis a eles. As características qualitativas exigem uniformidade absoluta, e a materialidade é um limite numérico fixo, exclusivamente quantitativo. Informações complexas devem ser evitadas, mesmo que relevantes, pois a compreensibilidade prevalece sobre a relevância e a representação fidedigna, evitando julgamentos e compensações entre características.( ) Ativo é recurso com potencial de serviços ou benefícios econômicos, controlado pela entidade em decorrência de evento passado, e não requer propriedade legal. Passivo é obrigação presente, legal ou não legalmente vinculada, que exigirá saída de recursos. Essas definições reconhecem particularidades do setor público e transações sem contraprestação.( ) O reconhecimento requer que o item satisfaça à definição de elemento e possa ser mensurado de modo a observar as características qualitativas. Evidenciação não substitui itens que não atendem integralmente aos critérios podem (e devem) ser divulgados quando relevantes, mas não suprir a falta de reconhecimento devido.Assinale a sequência correta.
  1. AV F V V
  2. BF V F F
  3. CV V F F
  4. DF F V V
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GabaritoA — V F V V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP Estrutura Conceitual — Julgamento de afirmativas

Gabarito: Alternativa A (V F V V). A primeira, terceira e quarta afirmativas estão de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual; a segunda afirmativa contém distorções sobre uniformidade absoluta, materialidade fixa e prevalência absoluta da compreensibilidade. A sequência correta é V – F – V – V.

A questão cobra o conhecimento dos conceitos fundamentais da NBC TSP EC, especialmente objetivos dos RCPGs, usuários primários, definições de ativo e passivo, e critérios de reconhecimento versus evidenciação.

Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira

A afirmativa reproduz corretamente o objetivo dos RCPGs: apoiar a prestação de contas (accountability) e a tomada de decisão, tendo como usuários primários os usuários de serviços e provedores de recursos (e seus representantes). Os RCPGs não são feitos sob medida para grupos específicos, embora possam ser úteis a eles. Esse entendimento está na NBC TSP EC (itens que tratam do objetivo e dos usuários).

Segunda afirmativa — ❌ Falsa

Apesar de iniciar com o mesmo trecho correto, a segunda parte contém três erros:

  1. As características qualitativas não exigem uniformidade absoluta; elas envolvem equilíbrio e trade-offs (ex.: relevância versus representação fidedigna).

  2. A materialidade não é um limite numérico fixo e exclusivamente quantitativo; depende do contexto e pode envolver aspectos qualitativos.

  3. Informações complexas e relevantes não devem ser evitadas apenas por questão de compreensibilidade; a compreensibilidade é uma característica qualitativa que busca tornar a informação clara, mas não se sobrepõe à relevância e à representação fidedigna de forma absoluta. A estrutura conceitual reconhece que pode haver necessidade de julgamentos e compensações entre as características.

Portanto, a afirmativa é falsa.

Terceira afirmativa — ✅ Verdadeira

A definição de ativo como “recurso com potencial de serviços ou benefícios econômicos, controlado pela entidade em decorrência de evento passado, e não requer propriedade legal” está alinhada com a NBC TSP EC. Da mesma forma, o passivo é definido como “obrigação presente, legal ou não legalmente vinculada, que exigirá saída de recursos”. Essas definições reconhecem as particularidades do setor público, inclusive transações sem contraprestação.

Quarta afirmativa — ✅ Verdadeira

O reconhecimento exige que o item satisfaça a definição de elemento e possa ser mensurado de modo a observar as características qualitativas. A evidenciação (disclosure) não substitui o reconhecimento: itens que não atendem integralmente aos critérios podem (e devem) ser divulgados quando relevantes, mas isso não supre a falta de reconhecimento. Essa é a abordagem correta da estrutura conceitual.

Conclusão: A sequência V – F – V – V corresponde à alternativa A.

NÃO CAIA NESSA!

A banca repete o início correto da primeira afirmativa na segunda, tentando fazer o candidato aceitar as distorções sobre características qualitativas e materialidade como verdadeiras. Leia sempre a afirmativa completa e desconfie de termos absolutos como "uniformidade absoluta" e "limite numérico fixo".

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra A (V F V V).

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