Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg487848
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFSJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais - PROVA LEDOR
O artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional abre parênteses LDB número 9.394/[barra]96 fecha parênteses dispõe que a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.Sobre os processos de autorização, reconhecimento e recredenciamento, é correto afirmar:
- AApós um prazo de três anos para saneamento de deficiências identificadas em cursos pela avaliação a que se refere o artigo em questão, haverá reavaliação, que resultará em descredenciamento da instituição caso as deficiências nos cursos permaneçam.
- BNo caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.
- CNo caso de instituição pública, em substituição às demais sanções previstas, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.
- DPara fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Ciências Exatas.