Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg487864
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UPA-CS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comprador
Sobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa correta.
- AO Comitê Gestor do Simples Nacional é composto por cinco representantes da União, dois dos Estados e do Distrito Federal e um dos Municípios.
- BConsidera‑se microempresa a sociedade que aufere, em cada ano‑calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 460.000,00.
- CPode ser optante do regime do Simples Nacional qualquer tipo de cooperativa, exceto as de consumo.
- DO recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está incluído no regime do Simples Nacional.