Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg487956
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Acerca das normas previstas no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb‑MG), relativas ao processo administrativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Os recursos administrativos admitidos nos processos administrativos da Arisb‑MG são o pedido de reconsideração e o recurso de revisão.( ) O pedido de reconsideração será dirigido ao diretor que proferiu a decisão, e este terá prazo de 15 dias para reconsiderá‑la ou manter sua decisão.( ) Uma vez admitido o recurso de revisão e autorizado o seu processamento, aplica‑se o efeito suspensivo por 15 dias.( ) A interposição de recurso administrativo pelo recorrente independe de pagamento de custas, caução ou qualquer tipo de garantia.Assinale a sequência correta.
- AV F F V
- BF F V F
- CF V V V
- DV V F F