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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
Código
qg487957
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
ARISB - MG
Ano
2025
Nível
Médio
Não é objetivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:
  1. APublicar revistas, materiais técnicos e informativos, impressos ou eletrônicos, inclusive para divulgação de atividades do consórcio ou de entes consorciados.
  2. BRepresentar universidades públicas ou privadas, entidades de ensino superior ou de promoção ao desenvolvimento tecnológico, em assuntos de interesses comuns do saneamento básico.
  3. CFixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios regulados e fiscalizados.
  4. DEstabelecer relações cooperativas com outros consórcios e entidades de regulação que possibilitem o desenvolvimento de ações conjuntas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Representar universidades públicas ou privadas, entidades de ensino superior ou de promoção ao desenvolvimento tecnológico, em assuntos de interesses comuns do saneamento básico.

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