Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNTEF - PR 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg488076
- Banca
- FUNTEF - PR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
As instituições de educação se deparam cada vez mais com um perfil diferenciado de estudantes. Políticas especificas voltadas para as pessoas com deficiência buscam a garantia do direito de sua inclusão na rede regular de ensino. Neste sentido, a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 7.853/89, estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais deste segmento. O artigo 1º, § 1º, dispõem que a efetiva integração social, na aplicação e interpretação desta Lei, considera alguns valores básicos que servem de diretrizes para a criação de políticas públicas, tais como:
- Aigualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana e trabalho compatível com sua deficiência.
- Bigualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros que sejam justificados pelos princípios gerais de direito.
- Cigualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados e justificados em princípios religiosos.
- Digualdade de tratamento e oportunidade, da justiça socioeconômica, do respeito à dignidade da pessoa humana e do bem-estar, e outros que sejam justificados pelos princípios gerais de direito.
- Eigualdade de tratamento e oportunidade, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros que sejam justificados pelos princípios gerais de direito.