Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNTEF - PR 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg488183
- Banca
- FUNTEF - PR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Informática
A LGPD, Lei nº 13.709/2018, estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Em relação ao papel do “Controlador” e do “Operador” de dados, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente a principal diferença entre eles?
- AO Controlador é a pessoa jurídica que realiza a coleta dos dados, enquanto o Operador é o responsável por armazenar esses dados em servidores físicos.
- BO Operador é a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados, enquanto o Controlador apenas executa as tarefas conforme as ordens do Operador.
- CO Controlador é quem define a finalidade e os meios de tratamento de dados pessoais, e Operador realiza o tratamento em nome do Controlador, seguindo suas instruções.
- DO Operador é o responsável por garantir a segurança e a integridade dos dados, e o Controlador é responsável por notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de vazamentos.
- EAmbos, controlador e Operador, têm as mesmas responsabilidades perante a LGPD, sendo a diferença apenas uma questão de nomenclatura.